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Homologações
Homologação



O que é homologação?



Homologação é o ato oficial do sindicato de assistência na rescisão do contrato de trabalho. Na ocasião, após conferido, é aprovado o conteúdo descrito no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), ou seja, as verbas e valores a serem pagos.



Cabe ao sindicato a verificação do que é devido ao trabalhador, dando as informações necessárias, esclarecendo eventuais dúvidas e acompanhando a assinatura do empregado e do empregador, garantindo o pagamento correto das verbas de rescisão contratual.



Somente com o TRCT homologado é possível fazer o saque dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), quando o empregado tiver o direito de levantar os valores, e, solicitar o Seguro Desemprego, quando preencher os requisitos legais que autorizam o benefício.



 



Quando a homologação deve ser feita?



É obrigatória, sempre que a rescisão do contrato ocorrer após o empregado completar  01 (um) ano de trabalho.



 



Como a homologação é realizada?



No Sindicato, o Departamento de Homologação possui profissionais qualificados para oferecer assistência e esclarecer as dúvidas do trabalhador. O setor analisa os direitos legais do empregado, bem como a aplicação das cláusulas das Convenções e Acordos Coletivos a cada caso.



Se algo estiver em desacordo, a empresa é contatada para que faça as correções antes da homologação. Este procedimento garante que na data e horário marcados tudo aconteça sem demorar para o trabalhador.



 



Quais as formas de pagamento?



As formas de pagamento previstas em lei para fins de verbas rescisórias são:



-Dinheiro ou cheque administrativo.



-Transferência eletrônica disponível.



-Vale Postal (realizado nas agências dos correios).



-Depósito bancário em conta corrente do empregado.



-Ordem bancária a disposição do trabalhador ou ordem bancária de crédito.



 



Qualquer que seja a forma de pagamento, a comprovação deve ser feita no ato da homologação. Em hipótese alguma são aceitos recibos comuns constando pagamentos de verbas rescisórias, efetuados fora do Sindicato.



 



Quais são os documentos necessários para a homologação?



 



1.1 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO em 5 (cinco) vias;



1.2 Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;



1.3 REGISTRO DE EMPREGADO, em Livro ou Ficha;



1.4 AVISO PRÉVIO em três vias assinado pelas partes;



1.5 REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO quando a dispensa sem justa causa. Trazer um xerox do protocolo de recebimento;



1.6 XEROX (duas copias) GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da contribuição Social;



1.7 XEROX (três copias) DO EXTRATO DO FGTS DETALHADO, sendo INDISPENSÁVEL Xerox da ultima guia de recolhimento do FGTS e relação de Empregados, quando o recolhimento do mesmo, ainda não estiver sendo visualizado no extrato;



1.8 ASO (3 vias) – Atestado de Saúde Ocupacional – Demissional;



1.9 PPP (3 vias) - Perfil Profissiográfico Previdenciário;



1.10 CARTA DE PREPOSTO



1.11 COMUNICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO (CONECTIVIDADE) 3 vias;



1.12 ÚLTIMA GUIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSIST./ ASSOCIATIVA, já recolhida;



1.13 XEROX dos 3 últimos HOLERITES – sendo indispensável a apresentação dos mesmos.



 



 


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